Conservatória do Registo Civil das Caldas da Rainha
Registo civil - certidão de processo de divórcio
Informações sobre como e onde obter uma certidão do processo de divórcio.
QUEM PODE REQUERER?
- Qualquer requerente no processo de divórcio;
- O mandatário de qualquer dos requerentes.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Não tem documentos e requisitos.
QUAIS SÃO OS PRAZOS?
No momento.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
- Custo para certidão de documento ou de processo até 10 páginas é de € 30,00;
- Por cada página a mais, além das 10 primeiras, é acrescido € 1,00, até ao limite de € 150,00.
Meios de pagamento:
- Multibanco;
- Numerário;
- Cheque visado ou cheque bancário à ordem do IRN, I.P. (em euros e sacado sobre conta domiciliada em território nacional);
- Vale postal, em euros, a favor do IRN, I.P.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Este serviço permite obter a certidão do processo de divórcio por mútuo consentimento, cuja decisão foi proferida por uma conservatória de Registo Civil.
O conteúdo do processo de divórcio é confidencial, estando assim restringido o acesso a certidões extraídas daqueles processos.
