Cartão de Cidadão
  • LOCAL
  • WEB
  • INFO

Informações sobre como e onde realizar o pedido de Cartão de Cidadão pela primeira vez.

esconder ver mais
QUEM PODE REQUERER?
  • A obtenção do cartão de cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos 20 dias após o registo do nascimento.
  • A obtenção do cartão de cidadão é facultativa para os cidadãos brasileiros a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Documentos e requisitos:

  1. Bilhete de Identidade;
  2. Cartão de Contribuinte;
  3. Cartão da Segurança Social;
  4. Cartão de Utente de Saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha;
  5. Cartão de Eleitor;
 
Nota: A inexistência ou extravio de algum destes documentos  não impede o pedido de Cartão de Cidadão.
 
  1. Título de Residência válido para os cidadãos abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro. 
 
 
Especificidades a considerar para o pedido inicial do Cartão de Cidadão:
 
Se o titular é menor de 12 anos:
  • Apresentar Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
  • Acompanhante admissível (representantes legais/terceiro autorizado pelos representantes legais) identificado designadamente com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
 
Titular não apresenta Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão: 
  • Acompanhante admissível (representantes legais/ terceiro autorizado pelo representante legal) identificado designadamente com, Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
 
Se o titular é maior de 12 anos:
  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
  • Apresentação da última emissão de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
 
Titular não apresenta Bilhete de Identidade:
  • Apresentação de pelo menos um documento complementar do requerente (Cartão de Cidadão, Título de Residência, Carta de Condução, Passaporte ou documento de inscrição no Consulado).

​ou

  • Apresentação de dois documentos originais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado) de maiores (pai, mãe, filhos, irmãos, avós, netos ou cônjuge).

​ou

  • Acompanhamento de um maior (pai, mãe, irmãos, avós, neto, ou cônjuge) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.

​ou

  • Na renovação de cartão de cidadão a prova complementar pode ser aferida pela comparação dos dados biométricos.
 
Se o titular é interdito ou inabilitado por anomalia psíquica:
  • Acompanhamento de outro terceiro identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, fazendo-se acompanhar por um documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou a curatela, quer o requerente apresente ou não Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
QUAIS SÃO OS PRAZOS?
  • Pedido normal para entrega em Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, com exceção das ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo: em média oito dias úteis;
  • Pedido normal para entrega nas ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, na Europa e na China (Macau), Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste: nove dias úteis;
  • Pedido normal para entrega no resto do mundo: onze dias úteis;
  • Pedido urgente: três dias úteis;
  • Pedido extremo urgente: no próprio dia ou no dia seguinte.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?

Até completar 25 anos:

  • Pedido normal com entrega em território nacional - €15,00;
  • Pedido normal com entrega no estrangeiro - €20,00;
  • Pedido urgente - €30,00;
  • Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de 1 dia útil - €50,00;
  • Pedido urgente com entrega no estrangeiro - €45,00.

 

Após completar 25 anos:

  • Pedido normal com entrega em território nacional - €18,00;
  • Pedido normal com entrega no estrangeiro - €23,00;
  • Pedido urgente - €33,00;
  • Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de 1 dia útil - €53,00;
  • Pedido urgente com entrega no estrangeiro - €48,00.

 

Primeiro pedido:

  • Primeiro pedido até à idade de 20 dias com entrega em território nacional - €7,50;
  • Primeiro pedido até à idade de 20 dias com entrega no estrangeiro - €10,00.

 

Serviço externo:

  • Pedido de realização de serviço externo é de € 40,00, que acresce às taxas de emissão do cartão.

 

Meios de pagamento:

  • Multibanco;
  • Numerário;
  • Cheque visado ou cheque bancário à  ordem  do  IRN, I.P. (em  euros  e  sacado  sobre  conta domiciliada em território nacional);
  • Vale postal, em  euros, a favor do IRN, I.P. 
OUTRAS INFORMAÇÕES
Permite efetuar o pedido de Cartão de Cidadão, obrigatório para todos os cidadãos nacionais residentes em Portugal ou no estrangeiro, que substitui os seguintes documentos:
  • Bilhete de Identidade;
  • Cartão de Contribuinte;
  • Cartão de Beneficiário da Segurança Social;
  • Cartão de Utente de Saúde.
 
É possível realizar este serviço através de serviço externo.
LOCAIS ONDE ESTÁ DISPONÍVEL

Cartão de Cidadão

Limpar filtros
Distrito Todos
  • Todos
  • Aveiro
  • Beja
  • Braga
  • Bragança
  • Castelo Branco
  • Coimbra
  • Évora
  • Faro
  • Guarda
  • Leiria
  • Lisboa
  • Portalegre
  • Porto
  • Santarém
  • Setúbal
  • Viana do Castelo
  • Vila Real
  • Viseu
  • Ilha da Madeira
  • Ilha de Porto Santo
  • Ilha de Santa Maria
  • Ilha de São Miguel
  • Ilha Terceira
  • Ilha da Graciosa
  • Ilha de São Jorge
  • Ilha do Pico
  • Ilha do Faial
  • Ilha das Flores
  • Ilha do Corvo
Concelhos Escolher Distrito
PROCURAR LOCAIS ATÉ

30km

A partir da localização atual

FILTRAR POR CATEGORIAS
  • Todos as categorias
  • Apoio Social
  • Associativismo
  • Casa
  • Cidadania
  • Cultura
  • Desporto
  • Dinheiro
  • Documentos
  • Educação
  • Emprego
  • Família
  • Formação
  • Impostos e Contribuições
  • Justiça e Tribunais
  • Lazer
  • Negócio
  • Saúde
  • Segurança
  • Tempos-Livres
  • Transportes
  • Veículo
Cancelar
OK
Filtrar
Cartão de Cidadão

Informações sobre como e onde realizar o pedido de Cartão de Cidadão pela primeira vez.

Info