Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aljezur
Registo Civil - certidão de documento arquivado
Informações sobre como e onde realizar o pedido de certidões de documentos arquivados nas conservatórias do registo civil.
QUEM PODE REQUERER?
- Qualquer cidadão, com exceções previstas na lei;
- Certidão do certificado médico de óbito que contenha a causa de morte, apenas por quem comprove interesse, legítimo e fundado, no respetivo pedido;
- Certidões de documentos de processos arquivados nas conservatórias, nomeadamente de divórcio e separação de pessoas e bens, só podem ser tiradas por quem prove interesse no processo e legitimidade para a sua obtenção.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Não tem documentos e requisitos.
Se for requerida certidão de certificado médico de óbito que contenha causa de morte:
- Documento comprovativo do fim a que se destina a certidão.
QUAIS SÃO OS PRAZOS?
No momento.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
- Certidão de documento ou de processo até 10 páginas é de € 30,00;
- Por cada página a mais além das 10 primeiras é de € 1,00, até ao limite de € 150,00.
Meios de pagamento:
- Multibanco;
- Numerário;
- Cheque visado ou cheque bancário à ordem do IRN, I.P. (em euros e sacado sobre conta domiciliada em território nacional);
- Vale postal, em euros, a favor do IRN, I.P.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Este serviço permite obter certidões de documentos arquivados nas conservatórias do registo civil, com exceção daqueles que devam considerar-se secretos ou confidenciais.
