Qualquer cidadão ou empresa.

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No momento.

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A certidão permanente serve para fazer prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada, em suporte eletrónico e permanentemente atualizado, dos registos em vigor respeitantes a entidade registada na base de dados do Sistema de Informação do Registo Comercial (SIRCOM). 
Atesta todos registos da entidade e todos os pedidos de registo por transcrição ou por depósito, ainda pendentes de elaboração ou confirmação, sendo que relativamente a estes é disponibilizada informação sobre o número da Apresentação e/ou do Depósito pendentes com a identificação do tipo de atos requeridos.