Registo de nascimento no estrangeiro
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Informações sobre como e onde realizar o registo de nascimento no estrangeiro.
QUEM PODE REQUERER?
Cidadão com nacionalidade portuguesa residente no estrangeiro.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
1. Bilhete de Identidade ou Certidão de nascimento dos pais, emitida há menos de seis meses. Se for nacional português a certidão é obtida oficiosamente pelo posto consular.
Se o registo for feito por transcrição:
2. Certidão de Nascimento da criança.
QUAIS SÃO OS PRAZOS?
No momento.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
Não tem custos.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Registo de nascimento no estrangeiro de cidadão com direito a nacionalidade portuguesa.
O registo de nascimento é feito:
- Por inscrição, mediante declaração dos pais, (os quais devem estar inscritos nos serviços consulares);
ou
- Por transcrição, com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento.