Qualquer cidadão maior de idade, ou menor emancipado, e não interdito por anomalia psíquica.

Documentos de identificação do testador e de duas testemunhas:

• Cartão de cidadão ou bilhete de identidade;
• Documento equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia;
• Carta de condução, emitida pela autoridade competente de um dos países da União Europeia;  ou passaporte.

O testamento é realizado na data para que foi agendado.

€ 159,00 (testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado,  em cartório notarial  público).

Meios de pagamento:

• Quando realizado em cartório notarial público:
  • Multibanco;
  • Numerário;
  • Cheque visado ou cheque bancário à  ordem  do  IRN, I.P. (em  euros  e  sacado  sobre  conta domiciliada em território nacional);
  • Vale postal, em  euros, a favor do IRN, I.P. 

O testamento é o ato unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispõe, para depois da morte, de todos  os seus bens ou de parte deles.