Atendimento geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Através deste serviço é possível realizar uma série de procedimentos relacionados com a área fiscal, assim como obter informações.

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QUEM PODE REQUERER?

Qualquer cidadão nacional, comunitário ou de um país terceiro. Os balcões nas Lojas do Cidadão tratam apenas de assuntos de pessoas singulares.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Não tem documentos ou requisitos.

QUAIS SÃO OS PRAZOS?

No momento.

QUANTO TENHO QUE PAGAR?

Não tem custos.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Através deste serviço é possível realizar uma série de procedimentos relacionados com a área fiscal, assim como obter informações.

Serviços disponíveis nas Lojas do Cidadão e nos Serviços de Finanças:

Informações verbais de natureza fiscal, relativas a pessoas singulares;
Pedidos de reativação de cheques de reembolso de IRS e IVA;
Obtenção do número de contribuinte;
Alteração de nome;
Alteração de morada;
Receção de declarações de início, alteração e cessação de atividades de pessoas singulares;
Receção de declarações de rendimento de IRS - modelo 3 (dentro dos prazos legais);
Pedido de caderneta predial;
Pedido de certidões de elementos existentes no sistema informático, exceto certidões de dívida.

Serviços disponíveis nas Tesourarias das Lojas do Cidadão e nas Secções de Cobrança dos Serviços de Finanças:

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