Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aljezur
Certidão de registo predial para prédio descrito em suporte papel - pedido
Informações sobre como e onde realizar o pedido de certidão de registo predial para prédio descrito em suporte papel.
QUEM PODE REQUERER?
Qualquer cidadão.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
- Nome e identificação;
- Número da descrição, a freguesia e o concelho do prédio ou fração autónoma a que respeita ou artigo da matriz.
QUAIS SÃO OS PRAZOS?
Imediatamente após a receção do pedido, quando deste não conste um termo inicial diferente.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
- Um prédio é de € 30;
- Cada prédio a mais é de € 16.
OUTRAS INFORMAÇÕES
A certidão de registo predial de prédio descrito (suporte papel) permite o acesso à informação constante do arquivo das Conservatórias do Registo Predial, respeitante à situação jurídica dos prédios descritos, ou seja, imóveis que já se encontram registados.
Relativamente a um prédio descrito o cidadão/empresa pode requerer uma certidão de teor da descrição e dos atos de registo vigentes; do teor da descrição e de todos os atos de registo; e de determinado ato de registo (esta apenas será emitida se as condições técnicas o permitirem).
