Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aljezur
Certidão de registo predial para prédio não descrito
Informações sobre como e onde requerer a certidão de registo predial para prédio não descrito.
QUEM PODE REQUERER?
Qualquer cidadão.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
- Documento de identificação válido;
- Dados relativos à natureza do prédio;
- Dados relativos à localização do prédio, nomeadamente, a sua situação, o concelho e freguesia, e as confrontações;
- Dados relativos à situação matricial do prédio, nomeadamente, o artigo da matriz;
- Nome, estado civil e residência do proprietário ou possuidor atual, bem como dos dois imediatamente anteriores.
» Formulário Certidão de registo predial para prédio não descrito.
QUAIS SÃO OS PRAZOS?
Um dia útil, depois de confirmada pelo serviço de registo da área da situação do prédio.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
- Respeitante a um só prédio é de € 30;
- Por cada prédio a mais é de € 16.
Nota: pela emissão da certidão pode ser devido o emolumento de € 1,25 no caso em que o interessado tenha manifestado interesse no prenchimento do impresso pelo serviço de registo.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Serve para fazer prova da inexistência do prédio no registo ou, eventualmente, a existência de descrição semelhante com o prédio indicado pelo requerente.
