Loja de Cidadão Mafra
Espaço do Cidadão da Loja do Cidadão de Mafra
Informações sobre os serviços prestados pelo Espaço do Cidadão de Mafra.
HORÁRIO
Dias úteis: das 09:00h às 17:00h. Entidades presentes na Loja que funcionam com horário diferente desta: Autoridade Tributária: Funciona das 09:00h às 16:30h. ISS - Funciona das 09:00h às 16:00h. Alerta-se que as senhas dos serviços prestados na Loja de Cidadão podem ficar indisponíveis a qualquer momento, consoante a procura do serviço.
CONTACTOS
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info.portaldocidadao@ama.pt
-
707 241 107
QUEM PODE REQUERER?
Qualquer cidadão ou empresa.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
OUTRAS INFORMAÇÕES
O Espaço do Cidadão (EdC) é um posto de atendimento único que permite a realização de vários serviços, prestados por diversas entidades, com uma só senha de atendimento.
Neste EdC é possível a realização dos seguintes serviços:
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Autoridade para as Condições do Trabalho:
- Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
- Queixas e denúncias - Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo;
- Aquisição de livros e publicações à ACT;
- Esclarecimento de dúvidas - Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas;
- Simulador: Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho;
- Formulários e minutas.
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ADSE:
- Serviços Atendimento - Entrega de documentos de despesa;
- Serviços Atendimento - Alteração de NIB;
- Serviços Atendimento - Alteração de Morada;
- Navegação Assistida ADSE Direta - Dados pessoais do beneficiário;
- Navegação Assistida ADSE Direta - Cuidados de Saúde com limites no regime livre;
- Navegação Assistida ADSE Direta - Declaração para efeitos IRS;
- Navegação Assistida ADSE Direta - O meu acesso a prestadores convencionados;
- Serviços Atendimento - Renovação de CESD;
- Navegação Assistida ADSE Direta - Conta corrente do regime livre;
- Navegação Assistida ADSE Direta - Documento único de cobrança;
- Serviços Atendimento - Pedido de CESD;
- Serviços Atendimento - Pedido 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados);
- Serviços Atendimento - Emissão de declaração de IRS;
- Serviços Atendimento - Emissão de declaração para efeitos de complementariedade;
- Serviços Atendimento - Consultas de conta corrente;
- Serviços Atendimento - Alteração de Nome.
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Agência para a Modernização Administrativa:
- Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão;
- CC - Confirmação de Alteração de Morada;
- Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
- Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão;
- Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
- Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
- Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice.
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Caixa Geral de Aposentações:
- Entrega de requerimento de pedido de subsídio mensal vitalício;
- Entrega de requerimento de pensão de Sobrevivência;
- Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral;
- Pedido de subsídio de Morte;
- Entrega de requerimento de subsídio de funeral;
- Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa;
- Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor;
- Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;
- Pedido de alteração de dados pessoais;
- Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.
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Direção-Geral do Consumidor:
- Receção de reclamações;
- Pedidos de Informação;
- Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.
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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:
- Certidões - Paroquiais;
- Outros assuntos.
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Instituto do Emprego e Formação Profissional:
- Candidatos - Pesquisa de Ofertas - Netemprego;
- Candidaturas eletrónicas - Consulta e Gestão de processos - Netemprego;
- Candidatos - Registo no portal NETEMPREGO e obtenção de login;
- Entidades - Registo de entidade e obtenção de login - Netemprego;
- Candidatos - Gestão da Inscrição para Emprego - Netemprego;
- Candidatos - Obtenção de Declarações - Netemprego;
- Candidatos - Consulta e resposta a pedidos de informação / esclarecimento - Netemprego;
- Entidades - Gestão de oferta de emprego - Netemprego;
- Candidatos - Apresentação a ofertas de emprego - Netemprego;
- Candidatos - (Re)Inscrição para Emprego - Netemprego;
- Candidaturas eletrónicas - Anexar documentos à entidade - Netemprego;
- Candidaturas eletrónicas - Submissão de candidaturas - Netemprego;
- Candidaturas eletrónicas - Download de documentos - Netemprego;
- Entidades - Alteração de dados de entidade - Netemprego;
- Candidatos - Recuperação de dados de acesso - Netemprego;
- Candidatos - Registo / Atualização como utente - Netemprego;
- Entidades - Registo de oferta de emprego - Netemprego;
- Candidatos - Registo de CV - Netemprego.
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Inspeção-Geral das Atividades Culturais:
- Registo Propriedade Intelectual - Averbamento;
- Registo Propriedade Intelectual - Certidão;
- Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra;
- Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico.
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Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:
- Porta 65 - Submissão Candidaturas.
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Instituto da Mobilidade e dos Transportes:
- Revalidação Carta de Condução - 70 anos com ou sem alteração de morada, e/ou grupo 2 + com ou sem alteração de dados;
- Segunda Via (duplicado) Carta de Condução + de 70 anos;
- Substituição da carta de condução por alteração de morada, elementos ou restrições;
- Segunda Via (duplicado) Carta de Condução - de 70 anos;
- Revalidação grupo 2 (revalidar restrição 997);
- Alteração de Morada na Carta de Condução;
- Revalidação Carta de Condução + 70 anos com ou sem alteração de morada e/ou grupo 2.
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Instituto da Segurança Social:
- Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão no pedido da password da SSD;
- Receção de Formulários/Requerimentos e Documentos;
- Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora e Pessoa Coletiva sem trabalhadores a cargo no pedido da password da SSD (no caso de ter menos de 10 trabalhadores);
- Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente no acesso à SSD com o Cartão do Cidadão;
- Segurança Social Direta - Apoiar Cidadão Pessoa coletiva sem trabalhadores a cargo;
- Informações;
- Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente na consulta à SSD se este já tiver password;
- Renovação do do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
- Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
- Atendimento por Marcação (VMP - Visita por Marcação Prévia);
- Pedido de Formulários/Requerimentos;
- Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores);
- Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão (emigrante) no pedido da password da SSD.
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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
- Marcação de renovação da autorização de residência;
- Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
- Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
- SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.
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Serviços Partilhados do Ministério da Saúde:
- Cancelar pedido de consulta
- Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;
- Colocar pedido de isenção de taxas moderadores;
- Fazer pedido de renovação de receita crónica;
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação;
- Marcar consulta;
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Histórico;
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Pedido;
- Listar autorizações de renovação de receita crónica;
- Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;
- Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...);
- Partilha de informação com o SNS;
- Serviços Informativos;
- Lista de espera para cirurgia - eSIGIC;
- Consultar lista de pedidos de consulta;
- Consultar Lista de Médicos aderentes ao programa oral cheques-dentista;
- Serviço do SNS - Reclamação/Elogio/Sugestão.
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