Informações sobre como e onde aceder ao serviço Casa Pronta, que permite o procedimento especial de transmissão, oneração e registo de prédio urbano, misto rústico ou urbano formado, no próprio ato, a partir de outros, por fracionamento ou emparcelamento, em atendimento presencial único.
- Documentos de identificação e cartões de contribuinte dos vendedores e compradores ou outros intervenientes;
- Ficha técnica do prédio, se existir;
- Se o prédio tiver sido construído depois de sete de agosto de 1951 ou antes dessa data, mas com alterações posteriores, os interessados devem também exibir uma escritura pública onde esteja referida a existência de licença de utilização ou a sua dispensa;
- Se, no caso concreto, forem necessários outros documentos, a Conservatória informará as partes envolvidas;
- Certificado energético.
Caso se trate do procedimento imediato, deve ser iniciado e concluído no mesmo dia do pedido, manifestando o interessado a sua opção por um dos modelos do contrato. Concluído o processo, a Conservatória entrega, gratuitamente, uma certidão dos títulos elaborados e dos registos em vigor sobre o prédio.
Nota: O procedimento pode desenvolver-se com agendamento da data de realização do negócio jurídico, deixando de pressupor a opção por contratos de modelo aprovado. Neste caso, os documentos necessários à apreciação da validade dos negócios e à realização dos registos devem ser disponibilizados aos serviços competentes pelo menos três dias úteis antes da data marcada para a celebração dos atos.
O serviço Casa Pronta tem os custos associados de:
- Se o processo der origem a um único ato de registo (ex.: uma aquisição ou uma hipoteca) é de € 375;
- Se o processo der origem a mais do que um ato de registo (ex.: compra e venda com financiamento bancário em que são praticados vários registos) é de € 700;
Os preços acima referidos, são dos processos com um só prédio, se porventura os processos tiverem mais prédios acresce por cada um a mais para além do primeiro € 50.
Estes postos de atendimento, chamados de balcões Casa Pronta, permitem à Conservatória liquidar o Imposto sobre as Transmissões Onerosas (IMT) e Imposto de Selo (IS).
Através do site Casa Pronta é ainda possível:
- Promover online o anúncio da transmissão de imóvel;
- Consultar o anúncio para saber se alguma entidade pública manifestou intenção de exercer o direito de preferência sobre o imóvel a transmitir;
- Efetuar o pedido e a consulta de certidão online do prédio;
- Consultar a agenda com as marcações dos procedimentos Casa Pronta de cada uma das Conservatórias que prestam o serviço.
