Balcão da Nacionalidade
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Informação sobre os procedimentos a adotar nos casos de pedidos de nacionalidade e todos os atos necessários à sua prossecução.

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QUEM PODE REQUERER?
Qualquer interessado.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

A informação varia de acordo com o ato cuja solicitação é requerida.

Podem ser obtidos esclarecimentos junto dos Balcões, nas Conservatórias do Registo Civil, na Conservatória dos Registos Centrais, nas extensões desta Conservatória nos CNAIM, nos Espaço de Registos de Lisboa (Areeiro, Benfica e Expo) e Loja do Cidadão de Odivelas.

QUAIS SÃO OS PRAZOS?
Variáveis, consoante o ato em causa.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
Variável, consoante o ato em causa.
OUTRAS INFORMAÇÕES

Os Balcões da Nacionalidade prestam os seguintes serviços:

  • Inscrição para a realização do teste de diagnóstico destinado à prova do conhecimento da língua portuguesa, para efeitos da aquisição da nacionalidade por naturalização;
  • Redução a escrito das declarações verbais prestadas para efeitos de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade, incluindo no caso de naturalização, bem como receção das declarações e requerimentos, presencialmente apresentados para o mesmo efeito;
  • Instrução e decisão de alguns tipos de pedidos de nacionalidade, feitura dos respetivos atos de registo, bem como as subsequentes comunicações legais.

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