• Qualquer cidadão com nacionalidade portuguesa que já detenha Cartão de Cidadão válido;
• Qualquer cidadão brasileiro ao abrigo do tratado de Porto Seguro que já detenha Cartão de Cidadão válido.

Documentos e requisitos para a realização da alteração de morada no Cartão de Cidadão.

Através da internet:

• Informação completa relativa à nova morada;
• Autenticação no Portal do Cidadão através de:
  • Cartão de Cidadão
  • ou, em alternativa,
  • Chave Móvel Digital (CMD). (Alerta-se que, para efetuar a confirmação de morada, necessita de se autenticar com Cartão de Cidadão.)

Para realizar a autenticação através de Cartão de Cidadão necessita do PIN de autenticação e de um leitor de cartões compatível.

No local:

• Informação completa relativa à nova morada;
• Cartão de Cidadão;
• PIN de autenticação do Cartão de Cidadão;

Notas:

• Caso o titular seja menor de 12 anos:
  • Requer a apresentação do Cartão de Cidadão;
  • Requer o acompanhamento de um maior (de preferência, pai ou mãe) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
• Caso o titular seja maior de 12 anos:
  • Requer a apresentação do Cartão de Cidadão;
• Caso o titular seja interdito ou inabilitado por anomalia psíquica:
  • Requer a apresentação do Cartão de Cidadão;
  • Requer o acompanhamento de outro terceiro identificado com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, fazendo-se acompanhar por um documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou a curatela.
• Em qualquer dos casos, é sempre necessário, no momento de confirmação da morada, possuir os códigos PIN do cartão de cidadão do titular.

No prazo de cerca de cinco dias úteis deverá receber na morada indicada uma Carta de Confirmação para que possa efetivar a alteração da morada e registar a alteração no chip do seu cartão. Nas situações em que o envio da carta de confirmação de morada é enviada para o estrangeiro, o prazo de espera poderá ser superior a cinco dias úteis.

• Sem custos

No local:

• € 3,00.

Meios de pagamento:

• Multibanco;
• Numerário;
• Cheque visado ou cheque bancário à ordem do IRN, I.P. (em euros e sacado sobre conta domiciliada em território nacional);
• Vale postal, em euros, a favor do IRN, I.P. 

A alteração de morada permite que o cidadão altere os seus dados, relativos à morada, sem que tenha de solicitar uma renovação do Cartão de Cidadão. Esta alteração, depois de submetida e confirmada, é comunicada automaticamente a cada uma das entidades envolvidas na iniciativa do Cartão de Cidadão.