Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Amarante
Largo Sertório de Carvalho, 31, São Gonçalo
4600-037 Amarante
Cartão de Cidadão - renovação

Informações sobre como e onde realizar o pedido de renovação do Cartão de Cidadão.

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HORÁRIO
Das 9h às 16h
CONTACTOS
QUEM PODE REQUERER?
Renovação presencial:
  • Cidadãos com nacionalidade portuguesa;
  • Cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro e com título de residência válido.

 

Renovação online:

  • Cidadãos com nacionalidade portuguesa, com idade igual ou superior a 25 anos de idade, cujo Cartão de Cidadão tenha sido perdido, destruído, roubado ou furtado;
  • Cidadãos com nacionalidade portuguesa, com idade igual ou superior a 60 anos, cujo Cartão de Cidadão se encontre no término de validade;
  • Representante legal do Cidadão interdito ou inabilitado por anomalia psíquica para o qual se pretende realizar a renovação do seu Cartão de Cidadão.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Renovação presencial

Documentos e requisitos:

  • Cartão de Cidadão;
  • Título de residência válido para os cidadãos ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.
 
 
Se o titular é menor de 12 anos:
  • Apresentar Cartão de Cidadão;
  • Acompanhante admissível (representantes legais/terceiro autorizado pelos representantes) identificado designadamente com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
 
Se o titular é menor de 12 anos e não apresenta Cartão de Cidadão (perda/roubo):
  • Acompanhante admissível (representantes legais/terceiro autorizado por representante legal) identificado  designadamente com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
 
Se o titular é maior de 12 anos:
  •  Apresentação da última emissão de Cartão de Cidadão.
 
Se o titular não apresenta Cartão de Cidadão (perda/roubo):
  • Apresentação de pelo menos um documento complementar do requerente (Título de Residência, Carta de Condução, Passaporte ou documento de inscrição no Consulado). 
ou
  • Apresentação de dois documentos originais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado) de familiares (pai, mãe, filhos, irmãos, avós, netos ou cônjuge).
ou
  • Acompanhamento de um familiar (pai, mãe, irmãos, avós, neto, ou cônjuge) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
ou
  • Acompanhamento de duas testemunhas identificadas com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
ou
  • A prova complementar pode ser aferida pela comparação dos dados biométricos.
 
Se o requerente é interdito ou inabilitado por anomalia psíquica:
  • Acompanhamento de outro terceiro identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, fazendo-se acompanhar por um documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou a curatela, quer o requerente apresente ou não Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

 

 

Renovação online

O requerente é o titular do Cartão de Cidadão a renovar:

  1. Cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos – Renovação por motivo de perda/furto/roubo/destruição:
    1. Autenticação através de Chave Móvel Digital;
    2. PIN de autenticação da Chave Móvel Digital;
    3. Impressões digitais validadas no Cartão de Cidadão anterior;
    4. O Cartão de Cidadão a renovar ter prazo de validade superior a 60 dias;
    5. O Cartão de Cidadão encontra-se cancelado ou a efetuar o respetivo cancelamento.

 

  1. Cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos – Renovação por motivo de expiração do prazo de validade:
    1. Autenticação com Cartão de Cidadão:
      1. Cartão de Cidadão válido;
      2. PIN de autenticação do Cartão de Cidadão.
      3. Leitor de cartões compatível;
      4. Software para utilização do cartão;
      5. Impressões digitais validadas no Cartão de Cidadão anterior;

ou

  1. Autenticação com Chave Móvel Digital:
    1. Chave Móvel Digital e PIN de autenticação da Chave Móvel Digital;
    2. Impressões digitais validadas no Cartão de Cidadão anterior;
    3. O Cartão de Cidadão tem de se encontrar dentro do prazo de validade.

 

O requerente é interdito ou inabilitado por anomalia psíquica:

  • O pedido de renovação deverá ser realizado pelo representante legal, que nos termos legais exerça a tutela ou a curatela relativamente ao titular do Cartão de Cidadão a renovar, através de autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
 
  • Requisitos do representante legal:
  1. Ser maior de idade;
  2. Que nos termos legais exerça a tutela ou a curatela relativamente ao titular do Cartão de Cidadão a renovar;
  3. Cartão de Cidadão e PIN de autenticação;
  4. Leitor de cartões compatível;
  5. Software para utilização do cartão de cidadão;
    ou em alternativa:
  6. Chave Móvel Digital e PIN de autenticação da Chave Móvel Digital.
 
  • Requisitos do terceiro:
  1. Cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos – Renovação por motivo de perda/furto/roubo/destruição:
    1. O Cartão de Cidadão encontra-se cancelado ou a efetuar o respetivo cancelamento;
    2. Impressões digitais validadas no Cartão de Cidadão anterior;
    3. O Cartão de Cidadão a renovar ter prazo de validade superior a 60 dias.
  2. Cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos – Renovação por motivo de expiração do prazo de validade:
    1. Cartão de Cidadão válido;
    2. Impressões digitais validadas no Cartão de Cidadão anterior.
 
 
No âmbito do processo de renovação online podem ser alterados os seguintes elementos de identificação do Cartão de Cidadão:
  • Apelido (s),
  • Morada
  • e/ou
  • Contactos.
 
O Cartão de Cidadão é entregue presencialmente, num balcão de atendimento à sua escolha.
QUAIS SÃO OS PRAZOS?

Renovação presencial:

  • Pedido normal para entrega da carta PIN em Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, com exceção das ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo: em média sete dias úteis;
  • Pedido normal para entrega da carta PIN nas ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, na Europa e nos seguintes países: China (Macau), Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste: nove dias úteis;
  • Pedido normal para entrega da carta PIN no resto do mundo: onze dias úteis;
  • Pedido urgente para entrega da carta PIN: três dias úteis;
  • Pedido extremamente urgente para entrega da carta PIN: no próprio dia ou no dia seguinte.

 

Renovação online:

  • Pedido normal para entrega da carta PIN em Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, com exceção das ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo: em média sete dias úteis;
  • Pedido normal para entrega da carta PIN nas ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, na Europa e nos seguintes países: China (Macau), Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste: nove dias úteis;
  • Pedido normal para entrega da carta PIN no resto do mundo: onze dias úteis.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
Renovação presencial:
  • Até completar 25 anos:
    • Pedido normal com entrega em território nacional - €15,00;
    • Pedido normal com entrega no estrangeiro - €20,00;
    • Pedido urgente - €30,00;
    • Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de 1 dia útil - €50,00;
    • Pedido urgente com entrega no estrangeiro - €45,00.
 
  • Após completar 25 anos:
    • Pedido normal com entrega em território nacional - €18,00;
    • Pedido normal com entrega no estrangeiro - €23,00;
    • Pedido urgente - €33,00;
    • Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de 1 dia útil - €53,00;
    • Pedido urgente com entrega no estrangeiro - €48,00.
 
  • Serviço externo:
    • Pedido de realização de serviço externo é de € 40,00, que acresce às taxas de renovação do cartão.
 
  • Meios de pagamento:
    • Multibanco;
    • Numerário;
    • Cheque visado ou cheque bancário à  ordem  do  IRN, I.P. (em  euros  e  sacado  sobre  conta domiciliada em território nacional);
    • Vale postal, em  euros, a favor do IRN, I.P. 

 

Renovação online:

  • Validade igual ou inferior 5 anos entrega normal em território nacional: €13,50;
  • Validade igual ou inferior 5 anos entrega normal em território estrangeiro: €18,00;
  • Validade superior a 5 anos com entrega normal em território nacional: €16,20;
  • Validade superior a 5 anos entrega normal em território estrangeiro: €20,70.
 
  • Meios de pagamento:
    • Referência Bancária (Multibanco).
OUTRAS INFORMAÇÕES
renovação presencial do Cartão de Cidadão deve ser feita nos seguintes casos:
  • Alteração de elementos visíveis no documento:
    • Apelido (s);
    • Nome (s) próprio (s);
    • Filiação;
    • Nacionalidade;
    • Data de nascimento;
    • Sexo;
    • Fotografia;
    • Assinatura;
  • Perda, destruição, roubo ou furto;
  • Perda de validade nos próximos seis meses;
  • Perda da carta PIN.

 

renovação online para Cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos pode ser feita nos seguintes casos:

  • Perda;
  • Destruição;
  • Furto;
  • Roubo;
  • Término do prazo de validade (opção exclusiva para cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos).

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