Conservatória dos Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Baião
Palácio de Justiça, Rua Frei Domingos Vieira
4640-151 Baião
Cartão de Cidadão - renovação

Informações sobre como e onde realizar o pedido de renovação do Cartão de Cidadão.

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HORÁRIO
Das 9h às 16h
CONTACTOS
QUEM PODE REQUERER?
  • Cidadãos com nacionalidade portuguesa;
  • Cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro e com Título de Residência válido.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Documentos e requisitos:

  • Cartão de Cidadão;
  • Título de residência válido para os cidadãos ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.
 
 
Se o titular é menor de 12 anos:
  • Apresentar Cartão de Cidadão;
  • Acompanhante admissível (representantes legais/terceiro autorizado pelos representantes) identificado designadamente com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
 
Se o titular é menor de 12 anos e não apresenta Cartão de Cidadão (perda/roubo):
  • Acompanhante admissível (representantes legais/terceiro autorizado por representante legal) identificado  designadamente com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
 
Se o titular é maior de 12 anos:
  •  Apresentação da última emissão de Cartão de Cidadão.
 
Se o titular não apresenta Cartão de Cidadão (perda/roubo):
  • Apresentação de pelo menos um documento complementar do requerente (Título de Residência, Carta de Condução, Passaporte ou documento de inscrição no Consulado). 
ou
  • Apresentação de dois documentos originais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado) de familiares (pai, mãe, filhos, irmãos, avós, netos ou cônjuge).
ou
  • Acompanhamento de um familiar (pai, mãe, irmãos, avós, neto, ou cônjuge) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
ou
  • Acompanhamento de duas testemunhas identificadas com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.
ou
  • A prova complementar pode ser aferida pela comparação dos dados biométricos.
 
Se o requerente é interdito ou inabilitado por anomalia psíquica:
  • Acompanhamento de outro terceiro identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, fazendo-se acompanhar por um documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou a curatela, quer o requerente apresente ou não Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
QUAIS SÃO OS PRAZOS?
  • Pedido normal para entrega da carta PIN em Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, com exceção das ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo: em média sete dias úteis;
  • Pedido normal para entrega da carta PIN nas ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, na Europa e nos seguintes países: China (Macau), Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste: nove dias úteis;
  • Pedido normal para entrega da carta PIN no resto do mundo: onze dias úteis;
  • Pedido urgente para entrega da carta PIN: três dias úteis;
  • Pedido extremamente urgente para entrega da carta PIN: no próprio dia ou no dia seguinte.

 

QUANTO TENHO QUE PAGAR?
Até completar 25 anos:
  • Pedido normal com entrega em território nacional - €15,00;
  • Pedido normal com entrega no estrangeiro - €20,00;
  • Pedido urgente - €30,00;
  • Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de 1 dia útil - €50,00;
  • Pedido urgente com entrega no estrangeiro - €45,00.

 

Após completar 25 anos:

  • Pedido normal com entrega em território nacional - €18,00;
  • Pedido normal com entrega no estrangeiro - €23,00;
  • Pedido urgente - €33,00;
  • Pedido extremo urgente com entrega no próprio dia do pedido ou no prazo de 1 dia útil - €53,00;
  • Pedido urgente com entrega no estrangeiro - €48,00.

 

Serviço externo:

  • Pedido de realização de serviço externo é de € 40,00, que acresce às taxas de renovação do cartão.

 

Meios de pagamento:

  • Multibanco;
  • Numerário;
  • Cheque visado ou cheque bancário à  ordem  do  IRN, I.P. (em  euros  e  sacado  sobre  conta domiciliada em território nacional);
  • Vale postal, em  euros, a favor do IRN, I.P. 
OUTRAS INFORMAÇÕES
Permite a renovação do Cartão de Cidadão, que deve ser feita nos seguintes casos:
  • Perda ou roubo;
  • Perda da carta PIN;
  • Perda de validade nos próximos seis meses;
  • Alteração de elementos visíveis no documento, designadamente:
  • Apelido(s);
  • Nome(s) próprio(s);
  • Filiação;
  • Nacionalidade;
  • Data de nascimento;
  • Sexo;
  • Fotografia;
  • Assinatura;
 
É possível solicitar a realização de serviço externo.

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