Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aljustrel
Avenida 1.º de maio
7600-010 Aljustrel
Casamento - início de processo

Informações e possibilidade de realizar online o início do processo de casamento.

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HORÁRIO
Das 9h às 16h
CONTACTOS
QUEM PODE REQUERER?

Os cidadãos maiores de 16 anos.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
  • Documentos e requisitos:
  1. Documento de identificação dos nubentes - Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
  2. Autorização dos progenitores ou de quem legalmente represente o menor, no caso de cidadão que tenha mais de 16 anos e menos de 18 anos;
  3. Para nubente estrangeiro:
    1. Passaporte ou autorização de residência; 
    2. Certidão de nascimento (legalizada e traduzida para português, se redigida em língua estrangeira);
    3. Certificado de capacidade matrimonial, se o país da nacionalidade do nubente estrangeiro emitir;
    4. Pode ainda ser exigido algum documento complementar que se mostre necessário para correta instrução do processo.
  • Meios de autenticação:

    Certificado digital de autenticação - Cartão de Cidadão, certificado qualificado.

QUAIS SÃO OS PRAZOS?

No momento.

QUANTO TENHO QUE PAGAR?
  • Processo e registo de casamento -  € 120,00;
  • Processo e registo de casamento não urgente celebrado, a pedido das partes, fora da conservatória ou nesta, mas fora do horário de funcionamento dos serviços ou em sábado, domingo ou dia feriado com transporte assegurado pelos interessados ou com acordo estabelecido com os interessados relativamente às despesas de transporte -  € 200,00.

Meios de pagamento:

  • Multibanco;
  • Numerário;
  • Cheque visado ou cheque bancário à  ordem  do  IRN, I.P. (em  euros  e  sacado  sobre  conta domiciliada em território nacional);
  • Vale postal, em  euros, a favor do IRN, I.P. 
 
OUTRAS INFORMAÇÕES

É  o serviço ao qual recorrem os cidadãos que querem casar. Através deste processo averigua-se a existência ou não de impedimentos à celebração do casamento.

Não existindo impedimentos o conservador autoriza a celebração do casamento.

O processo de casamento poderá também iniciar-se online.

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