Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aljezur
Nacionalidade - aquisição
Informações sobre como e onde realizar o pedido de aquisição da nacionalidade portuguesa.
QUEM PODE REQUERER?
- O requerente;
- Os representantes legais do requerente.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
QUAIS SÃO OS PRAZOS?
Variável, consoante o acto em causa.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
- Para menor de idade é de € 200,00;
- Para maior de idade é de € 250,00.
Meios de pagamento:
- Dinheiro (no atendimento presencial);
- Cheque visado ou bancário, em Euros, de entidade com representação em Portugal, à ordem do IRN, IP.
- Vale Postal, em Euros, à ordem do IRN, IP e com a morada da conservatória onde vai ser requerido o pedido;
- Multibanco;
- Visa/Mastercard - plataforma de pagamentos disponível através do site do IRN.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Permite requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa pelos cidadãos:
- Menores ou incapazes, cuja mãe ou pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa;
- Casados ou que vivam em união de facto (reconhecida judicialmente) há mais de três anos com nacional português;
- Adotados plenamente por português;
- Maiores ou emancipados, que cá residam legalmente, há seis anos;
- Menores, nascidos cá, filhos de estrangeiros, quando um dos pais aqui resida legalmente há cinco anos, ou o menor aqui tenha concluído o primeiro ciclo do ensino básico.
