Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Alijó
Nacionalidade - atribuição
Informações sobre como e onde realizar o pedido de atribuição da nacionalidade portuguesa.
QUEM PODE REQUERER?
- O requerente;
- Os representantes legais do requerente.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
QUAIS SÃO OS PRAZOS?
Variável, consoante o ato em causa.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
- Para menor de idade não tem custos;
- Para maior de idade é de € 175,00.
Meios de pagamento:
- Dinheiro (no atendimento presencial);
- Cheque visado ou bancário, em Euros, de entidade com representação em Portugal, à ordem do IRN, IP;
- Vale Postal, em Euros, à ordem do IRN, IP e com a morada da conservatória onde vai ser requerido o pedido;
- Multibanco;
- Visa/Mastercard - plataforma de pagamentos disponível através do site do IRN.
OUTRAS INFORMAÇÕES
O serviço permite requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa pelos cidadãos:
- Filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro que inscrevam o seu nascimento no registo civil português ou declarem que querem ser portugueses;
- Netos de avó portuguesa ou avô português, nascidos no estrangeiro, que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscrevam o seu nascimento no registo civil português;
- Nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se à data do nascimento a mãe ou o pai aqui residia legalmente, há pelo menos cinco anos, e desde que nenhum deles se encontrasse ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses;
- Nascidos no território português, que provem não possuir qualquer nacionalidade.
