Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aljezur
Nascimento - atribuição de nome
Informações sobre como e onde realizar a atribuição do nome a um recém-nascido e quais os requisitos do serviço.
QUEM PODE REQUERER?
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Os pais;
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O declarante do nascimento, quando não forem os pais;
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O funcionário perante quem for prestada a declaração, se o declarante não escolher.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Não tem documentos e requisitos.
QUAIS SÃO OS PRAZOS?
No momento.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
Não tem custos.
OUTRAS INFORMAÇÕES
No momento da declaração de nascimento os pais podem escolher por acordo o nome da criança. Este deve compor-se no máximo de seis vocábulos gramaticais (simples ou compostos) dos quais só dois podem corresponder ao nome próprio.
Os nomes próprios devem ser portugueses ou adaptados gráfica e foneticamente à Língua Portuguesa e não devem suscitar dúvidas acerca do sexo. Existe uma lista de vocábulos admitidos e não admitidos como nomes próprios que resulta de despachos a consultas formuladas.
