• Os pais ou outros representantes legais do menor;
• Qualquer pessoa por estes incumbida;
• O parente capaz mais próximo que tenha conhecimento do nascimento;
• O diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde ocorreu o parto ou na qual foi participado o nascimento.

Declaração do hospital ou da maternidade comprovativa do nascimento. Sendo o nascimento declarado na unidade de saúde não é necessário apresentar este documento.

No momento.

Não tem custos.

O registo de nascimento é o meio através do qual se dá publicidade ao nascimento ocorrido em território português e efetua-se a partir de declaração verbal.

A declaração é obrigatória e deve ser prestada no prazo de 20 dias, mesmo que os pais não tenham a nacionalidade portuguesa.

Com o registo é fixado o nome completo da criança, bem como os restantes elementos que a identificam (como naturalidade, data de nascimento, filiação). A criança passa a ter identidade civil.