Qualquer cidadão de nacionalidade portuguesa.

Nota: A concessão de passaporte para menor, interdito ou inabilitado é pedida por quem, nos termos da lei, exerce as responsabilidades parentais, a tutela ou curatela, mediante exibição dos documentos comprovativos dessa qualidade legal.

• Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido, sem possibilidade de substituição por qualquer outro documento de identidade; 
• Passaporte anterior, exceto quando deste constem vistos cuja duração justifique a conservação na posse do titular; 

Se o passaporte for para menor de 18 anos: 

• Comparência do menor com o respetivo Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido, sem possibilidade de substituição por qualquer outro documento de identidade; 
• Comparência do representante com o respetivo Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/passaporte/outro documento identificativo oficial, com nome completo e fotografia, de quem exerce as responsabilidades parentais ou tutela

ou

• Passaporte válido/visto válido/autorização de residência que comprove a situação regular em Portugal, se for estrangeiro;
• Documento comprovativo do exercício das responsabilidades parentais ou tutela, emitido há menos de seis meses, quando aplicável;

Se o passaporte for para interdito ou inabilitado:

• Comparência do interdito/inabilitado com o respetivo Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido, sem possibilidade de substituição por qualquer outro documento de identidade;
• Comparência do representante com o respetivo Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/passaporte/outro documento identificativo oficial, com nome completo e fotografia, de quem exerce as responsabilidades parentais ou tutela

ou

• Passaporte válido/visto válido/autorização de residência que comprove a situação regular em Portugal, se for estrangeiro;
• Documento comprovativo do exercício da tutela/curatela, emitido há menos de seis meses.

Serviço normal:

• Se cumpridos todos os requisitos legais e o deferimento para a emissão de passaporte for efetuado até às 18:00h, cinco dias úteis; 

• Se cumpridos todos os requisitos legais e o deferimento para a emissão de passaporte for efetuado até às 18:00h, dois dias úteis após a concessão; 

• Se cumpridos todos os requisitos legais e o deferimento para a emissão de passaporte for efetuado até às 12:00h, o passaporte é entregue no dia seguinte, em Portugal continental, no local onde foi requerido ou na residência;

Serviço urgente no aeroporto de Lisboa:

• Se cumpridos todos os requisitos legais e o deferimento para a emissão de passaporte for efetuado até às 12:00h, o passaporte é entregue, a partir das 16:30h, no aeroporto de Lisboa;
• Se cumpridos todos os requisitos legais e o deferimento para a emissão de passaporte for efetuado após as 12:00h, o passaporte é entregue, no prazo de um dia útil, no aeroporto de Lisboa.

Tabela de preços do passaporte.

Meios de pagamento:

• Dinheiro;
• Multibanco.

• Perda de validade do passaporte;
• Desatualização de elementos de identificação do titular de passaporte válido;
• Passaporte totalmente preenchido nas folhas destinadas a vistos;
• Mau estado de conservação ou inutilização;
• Destruição, furto ou extravio; 
• Perda de validade de passaporte nos próximos seis meses ou, em casos excecionais e fundamentados, no espaço de um ano.