Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Aljezur
Cidadãos brasileiros residentes em Portugal - certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres
Informações sobre como e onde realizar o pedido de certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal.
QUEM PODE REQUERER?
Qualquer cidadão.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
» Não tem documentos ou requisitos.
QUAIS SÃO OS PRAZOS?
No momento.
QUANTO TENHO QUE PAGAR?
- Certidão de registo para fins da Segurança Social ou abono de família é de € 10,00;
- Certidão de registo para outros fins é de € 20,00.
Meios de pagamento:
- Dinheiro;
- Cheque à ordem do serviço emissor da certidão;
- Vale postal à ordem do serviço emissor da certidão;
- Multibanco.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Através deste serviço é possível obter informações sobre o pedido de certidão de cópia integral de registo de atribuição de estatuto de igualdade de direitos e deveres a cidadãos brasileiros residentes em Portugal.
